
Convênio ICMS 52/91 e a Vedação à Cumulação de Benefícios Fiscais
Entenda por que o Convênio ICMS 52/91 não pode ser usado com outros benefícios fiscais, como alíquota reduzida na importação, em SP.
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Entenda por que o Convênio ICMS 52/91 não pode ser usado com outros benefícios fiscais, como alíquota reduzida na importação, em SP.

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A Reforma Tributária vai extinguir diversos tributos, incluindo o ICMS, até 2033. Mas e se eu terminar esse período com créditos acumulados?