Deputados aprovam texto-base da reforma do Imposto de Renda

Por 398 votos a 77, a Câmara aprovou no dia 1º de setembro o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos. A reforma ainda não foi aprovada, os destaques precisam ser analisados e, em seguida, a matéria irá ao Senado.

  • O projeto foi enviado em junho pelo governo ao Congresso, como parte da reforma tributária. Para as pessoas físicas, as principais mudanças são o reajuste na tabela do IR e a ampliação da faixa de isenção.
     
  • Para as empresas, o texto aprovado prevê a tributação em 20% de lucros e dividendos. É uma forma de compensar a redução dos demais impostos. Os dividendos são isentos de impostos no Brasil desde 1995. A mudança é uma das bandeiras da oposição. Contudo, ainda há a expectativa de que o percentual caia para 15% durante a votação dos destaques.
     
  • Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
     
  • Dividendos até R$ 20 mil distribuídos por pequenos negócios e os distribuídos entre integrantes do mesmo grupo econômico também permanecem isentos de cobrança.
     
  • O texto ainda prevê o fim da dedutibilidade dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas que traz vantagens tributárias às empresas. Diversos setores da economia são contra o fim do JCP.

 

Pessoas físicas
A reforma do Imposto de Renda também afeta as pessoas físicas. Uma das alterações é a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, isentando de Imposto de Renda todos os trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil, o que corresponde a uma correção de 31% em relação ao limite atual (R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas do IR também serão reajustados, em menor proporção.

Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores celetistas terão um desconto menor no contracheque. Inicialmente, o projeto previa um limite de R$ 40 mil de renda anual para o contribuinte optar pela declaração simplificada de Imposto de Renda.

Contudo, pelo acordo firmado com o relator, esse limite foi retirado — isto é, qualquer faixa salarial poderá optar por esse modelo. De acordo com o texto, os contribuintes que optam pela declaração simplificada podem abater 20% de Imposto de Renda sobre a soma dos rendimentos tributados até o limite de R$ 10.563,60.

 

Corte de benefícios
Também para compensar a perda de arrecadação com a redução do imposto das empresas, o relator propôs cortar alguns benefícios fiscais:

  • isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos;
  • crédito presumido aos produtores e importadores de medicamentos;
  • redução a zero das alíquotas de determinados produtos químicos e farmacêuticos;
  • desoneração para termelétricas a gás natural e carvão mineral.

A versão aprovada também aumenta de 4% para 5,5% a alíquota sobre ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM), cobrada por uma autarquia do Ministério de Minas e Energia. Ainda, inclui o nióbio e o lítio no rol desses minérios.

 

Resumindo
Vale ler e reler as informações acima, pois analistas indicam grande chance da matéria ser aprovada, mesmo que seja com ajustes pontuais. Para mais informações sobre como essas alterações devem afetar a sua empresa ou a sua Declaração do IR, entre em contato com o seu especialistas Pasqualino.